Resumo:"Trata-se de artigo cujo objetivo é identificar o entendimento do Supremo Tribunal Federal - STF sobre a Separação dos Poderes no que se refere à natureza do Mandado de Injunção, um remédio constitucional a ser concedido em caso de omissão do Poder Público em editar norma regulamentadora necessária para viabilizar o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. O entendimento histórico do STF sobre o tema não é consensual e são percebidas ao menos duas grandes correntes às quais se afiliaram os ministros: Teoria Concretista e Teoria Não-Concretista (além de suas subdivisões). As duas grandes correntes diferenciam-se radicalmente, tanto no que se refere ao relacionamento entre o Judiciário e os demais Poderes, quanto aos efeitos do Mandado de Injunção. Além disso, o entendimento do STF evoluiu historicamente, não apenas quanto ao posicionamento majoritária da Corte em torno de alguma das teorias, mas também quanto ao desenvolvimento de cada uma delas. A partir da análise das principais decisões do STF sobre o tema, sistematizaremos as características centrais de cada uma das correntes (e como se diferenciam), bem como suas fundamentações e evolução. A metodologia adotada é a Dogmática Jurídica (cf. Alexy e Dreier), com foco nas dimensões empírica (pela análise das decisões do STF) e analítica (estabelecendo definições e sistematizando os conceitos utilizados pelos ministros do STF). Como conclusão, apresentaremos as características centrais de cada uma das teorias adotadas pelo STF no que se refere ao tema Separação dos Poderes."