Tipo
Artigo de revista
Autor
Breyner, Frederico Menezes
Título
Proibição do retrocesso em direitos sociais
Data
2019
Ementa

Sumário:Os direitos fundamentais sociais entre regras e princípios -- Proibição do retrocesso como regra e como princípio: críticas -- A construção da proibição de retrocesso com base no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais -- As justificativas admitidas pelo PIDESC para embasar medidas retrocessivas.

Classificação (CDDir)
341.27
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
A & C: revista de direito administrativo & constitucional
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 1999.
   Referência: v. 19, n. 75, p. 83–104, jan./mar., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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