Tipo
Artigo de revista
Autor
Ávila, Rafael Quevedo Rosas de
Título
O Supremo Tribunal Federal e a limitação de multas tributárias
Data
2019
Ementa

Sumário:Multas moratórias e punitivas. Do insuficiente critério finalístico para a justificação da graduação de multas tributárias.

Classificação (CDDir)
341.3956
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Penalidades em matéria tributária [ 341.3956 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.
   Referência: n. 43, p. 332–353, 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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