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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Cassiano, Andrei
Título
Natureza jurídica e inconstitucionalidade da instituição das cobranças estabelecidas no art. 57 da Lei n. 9.615/1998 ("Lei Pelé")
Data
2019
Classificação (
CDDir
)
341.3974
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Outras espécies de tributos [
341.397
]
»»»» Contribuições Sociais [
341.3974
]
Publicação: Texto - Português
2019
Revista direito tributário atual
/ Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.
Referência: n. 42, p. 90–112, 2019.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
2023-01-29T01:03:31.000Z [ 9650141 ]