Tipo
Artigo de revista
Autor
Hiendlmayer, Francisco Deymis Castro
Título
O ativismo judicial e a hipótese de sustação dos atos invasivos à competência por meio de decreto legislativo
Data
2019
Ementa

Sumário:O ativismo judicial: Críticas ao ativismo judicial. Ativismo judicial no Brasil. Preservação da competência legislativa. A aptidão para a sustação de atos invasivos ao Poder.

Classificação (CDDir)
341.418
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [ 341.418 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 83, n. 12, p. 1452–1462, dez., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista LTr: legislação do trabalhoSão Paulo, Ltr, 1978.
 
 
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2023-01-29T01:03:24.000Z [ 9649790 ]