Tipo
Artigo de revista
Autor
Ambros, Fernanda
Título
A inconstitucionalidade dos incisos II e III do art. 394-A da CLT ante a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI n. 5.938
Data
2019
Ementa

Sumário:A proteção ao trabalho digno das mulheres: Direitos trabalhistas das mulheres. Proteção ao trabalho digno da mulher no mercado de trabalho -- A reforma trabalhista prevista na Lei n. 13.467/2017 e a Ação direta de inconstitucionalidade n. 5.938: O contexto da reforma trabalhista na privação de direitos das gestantes e lactantes. Entendimento do Supremo Tribunal Federal no tocante aos direitos da trabalhadora gestante e lactante.

Classificação (CDDir)
342.655
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Trabalho da mulher. Proteção à maternidade [ 342.655 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
   Imprenta: Florianópolis, Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, 1993.
   Referência: v. 22, n. 31, p. 125–143, 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª RegiãoFlorianópolis, Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, 1993.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Tribunal Superior do Trabalho

2023-01-29T01:03:17.000Z [ 9649457 ]