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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Malpighi, Caio Cezar Soares
Título
A Lei complementar n. 160, de 2017, como norma regulamentadora da imunidade recíproca sobre o aproveitamento de benefícios fiscais estaduais
Data
2019
Ementa
Sumário:
O aproveitamento do benefício fiscal como renúnica imune à tributação.
Classificação (
CDDir
)
341.39452
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Crédito tributário [
341.394
]
»»»» Exclusão do crédito tributário [
341.3945
]
»»»»» Imunidade [
341.39452
]
Publicação: Texto - Português
2019
Revista direito tributário atual
/ Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.
Referência: n. 41, p. 117–130, 2019.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
2023-01-29T01:03:12.000Z [ 9649153 ]