Tipo
Artigo de revista
Autor
Ballan Junior, Octahydes
Título
Indisponibilidade de bens na ação de improbidade administrativa
Data
2019
Ementa

Sumário:Aspectos analíticos dos recursos cíveis -- Da tutela de evidência para indisponibilidade de bens na ação de improbidade administrativa -- Recursos cabíveis e seus conteúdos contra a decisão de indisponibilidade de bens na ação de improbidade administrativa.

Classificação (CDDir)
341.336
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [ 341.336 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista Magister de direito civil e processual civil
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 16, n. 92, p. 105–115, set./out., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T01:03:10.000Z [ 9649050 ]