Tipo
Artigo de revista
Autor
Miranda, Juliana Gomes, 1980
Título
Legítima defesa e proporcionalidade
Data
2019
Ementa

Sumário:Direitos fundamentais e o princípio da proporcionalidade -- Os arts. 23 e 25 do Código penal -- As propostas de reforma à luz do princípio da proporcionalidade.

Classificação (CDDir)
340.1
 
DIREITO [ 340 ]
» Filosofia do Direito. Direito Natural. Direito ideal. Direito racional [ 340.1 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista CEJ
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 23, n. 77, p. 60–67, jan./jun., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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