Dispersão jurisprudencial em tempos de crise financeira, fatores reais de poder e impactos orçamentários
Data
2019
Ementa
Sumário:Tribunal Constitucional português e os acórdãos da crise : o comportamento do tribunal diante das drásticas medidas de contenção de despesas orçamentárias -- O STF e a concessão de benesses financeiras à parcela do funcionalismo público.