Tipo
Artigo de revista
Autor
Bolonhês, Amanda Cristófaro
Título
Regulação e concorrência no setor portuário
Data
2019
Ementa

Sumário:O setor portuário e a THC2 -- Regulação e concorrência nos casos envolvendo THC2 -- Debate regulatório -- Resolução Antaq nº 2.389/2012 -- Debate concorrencial: os casos envolvendo THC2 analisados pelo Cade.

Classificação (CDDir)
341.3787
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]
»»»» Concorrência. Açambarcamento. Trust. Monopólio [ 341.3787 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista de direito público da economia: RDPE
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 17, n. 65, p. 9–41, jan./mar., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ,  TJD

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