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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Machado, Paulo Affonso Leme, 1939
Título
Direito à participação no acordo regional sobre direito de acesso à informação, à participação pública e acesso à justiça em assuntos ambientais na América Latina e no Caribe
Data
2019
Classificação (
CDDir
)
341.257
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
»» Poderes do Estado [
341.25
]
»»» O povo. Direitos populares [
341.257
]
Publicação: Texto - Português
2019
Interesse público
Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.
Referência: v. 21, n. 115, p. 15–26, maio/jun., 2019.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
STF
,
STJ
,
TCD
,
TJD
2023-01-29T01:02:26.000Z [ 9646748 ]