Tipo
Artigo de revista
Autor
Nangino, Matheus Jasper Soares
Título
A origem do dispositivo constitucional que prevê que ninguém será considerado culpado até trânsito em julgado, à luz dos anais da Constituinte
Data
2019
Classificação (CDDir)
341.24
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Constituições [ 341.24 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Fórum administrativo
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2001.
   Referência: v. 19, n. 218, p. 80–90, abr., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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