Sumário:Assistência social em nosso ordenamento -- Dos aspectos jurídicos: Da inconstitucionalidade sob o prisma da vedação ao retrocesso social. Da inconstitucionalidade sob o prisma da igualdade material. Da inconstitucionalidade sob o prisma da dignidade da pessoa humana. Da inconstitucionalidade sob o prisma da imutabilidade dos direitos e garantias fundamentais -- Dos aspectos sociais: Do valor da renda. Do valor ideal -- Proposta de emenda à PEC 06/2019.