Tipo
Artigo de revista
Autor
Martins, Antônio Fernando da Fonseca
Título
Três injustificadas restrições à competitividade em editais de desestatização
Data
2019
Ementa

Sumário:Limitação ao número de consorciados na licitação -- Requisito de habilitação técnico-operacional em setores maduros -- Exigências desarrazoadas de garantia da proposta.

Classificação (CDDir)
341.3527
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista brasileira de direito público: RBDP
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 17, n. 64, p. 61–75, jan./mar., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

2023-01-29T01:02:00.000Z [ 9645207 ]