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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Lídice, Roberta
Título
Da atuação e legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação pública em defesa de interesses individuais homogêneos
Data
2019
Ementa
Sumário:
Caso Palace II : relato.
Classificação (
CDDir
)
341.4182
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [
341.41
]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [
341.418
]
»»»» Ação Civil Pública [
341.4182
]
Publicação: Texto - Português
2019
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência
Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
Referência: v. 68, n. 498, p. 43–55, abr., 2019.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CLD
,
STF
,
STJ
,
TCD
,
TJD
2023-01-29T01:01:58.000Z [ 9645116 ]