Sumário:Contextualização -- O direito sindical no ordenamento jurídico brasileiro -- A existência da contribuição sindical e seu caráter facultativo -- A prevalência da autonomia privada coletiva -- Autorização coletiva do desconto da contribuição sindical pela via assembleia sindical -- O não pagamento da contribuição sindical e o direito de ser beneficiado pelas normas coletivas de trabalho -- Recolhimento da contribuição, acrescida de multa, caso haja futura decisão judicial favorável ao desconto obtida pelo sindicato profissional.