Resumo:Estudo comparado sobre o direito de reunião no Brasil, Alemanha, Canadá, Espanha e França.

Resumo:Estuda a responsabilidade civil que decorre do exercício do direito de reunião, em especial nas manifestações públicas sob a perspectiva legislativa, doutrinária e jurisprudencial, nacional e estrangeira. A relevância da pesquisa se justifica dada as reiteradas manifestações ocorridas no Brasil e que acabam por gerar danos a terceiros. São apontadas as regras que incidem sobre a responsabilidade do organizador da reunião e é tratada a responsabilidade do participante, inclusive em face do ato ilícito praticado pelo membro não identificado do grupo. Analisa as razões para imputação da responsabilidade ao organizador e aos participantes da reunião em face de atos ilícitos praticados durante a sua realização.

Sumário:Da liberdade de manifestação -- Responsabilidade: Responsabilidade do organizador da reunião. Responsabilidade do participante. Responsabilidade por ato de participante não identificado (membro indeterminado).