Resumo:"A sustentabilidade da água é um tema complexo, pois envolve diferentes áreas do conhecimento como direito, biologia, geologia, geomorfologia, hidrologia, dentre outras. Esta complexidade expõe uma fragilidade ao direito, pois a Ciência Jurídica, habitualmente positivista, não possui tradição de análise e atuação com outras áreas do conhecimento. Entretanto, este assunto exige uma atuação multidisciplinar, sob o risco de não se conseguir alcançar a sustentabilidade do recurso hídrico. Diante desta constatação, este estudo analisará a sustentabilidade da água como objeto do direito, a fim de demonstrar a necessidade de esta Ciência Jurídica ampliar seu foco de atuação, de forma a levar em consideração conhecimentos externos ao positivismo jurídico."

Sumário:O meio ambiente como objeto do direito -- Mapeamento de normas federais com o tema água -- O recurso natural água.