Resumo:"Sabe-se que, atualmente, a proteção ao meio ambiente vem sendo bastante discutida em vários lugares do mundo. Um dos motivos é a deterioração que ocorre por parte do homem, de forma imprudente e negligente, causando danos ao meio ambiente. Dessa forma, não se pode deixar que estes causadores saiam impunes e não se responsabilizem por seus atos, assumindo todas as atividades danosas trazidas ao ambiente e, assim, serem punidos a partir de ações coletivas: a ação civil pública, a ação civil por responsabilidade administrativa, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo em matéria ambiental, a ação popular em matéria ambiental, o mandado de segurança coletivo em matéria ambiental e o mandado de injunção em matéria ambiental, aos quais são aplicados o princípio da certificação adequada, entre outros princípios, todas são ações que visam à responsabilização do poluidor. O estudo foi feito a partir do método hipotético-dedutivo chegando-se às conclusões ora discorridas."

Sumário:Do poluidor e de sua responsabilização -- Instrumentos processuais civis de tutela ambiental -- Das ações civis públicas ambientais. Fundamento constitucional das ações civis públicas. Ação civil pública: legitimidade, condições da ação e efeitos da decisão. Dos efeitos da decisão em ações civis públicas ambientais -- Dos princípios do processo coletivo. Princípio do acesso à justiça. Princípio da universalidade da jurisdição. Princípio da participação no processo e pelo processo. Princípio da economia processual. Princípio do interesse jurisdicional no conhecimento do mérito do processo coletivo. Princípio da máxima prioridade jurisdicional da tutela coletiva. Princípio da disponibilidade motivada da ação coletiva. Princípio da não taxatividade da ação coletiva. Princípio do máximo benefício da tutela jurisdicional coletiva comum. Princípio da máxima amplitude do processo coletivo. Princípio da adequada certificação nas ações coletivas.