Resumo:"A presente pesquisa tem como escopo o estudo do Estado Constitucional Ambiental e a Justiça Ambiental, por meio da análise de uma efetiva integração de um novo modelo de Estado com bases sustentáveis. A compreensão deste objetivo sugere a análise do alcance transfronteiriço da degradação ambiental, da regulamentação a nível nacional sobre o tema e ainda de que forma a justiça ambiental se insere nesse contexto. Considerando que meio ambiente desconhece fronteiras, está fora do alcance do Homem limitar os impactos da degradação ambiental, tanto a nível territorial quanto entre as esferas da sociedade. Verifica-se a desproporcional distribuição entre riscos e impactos ambientais. Nestes termos, o desiquilíbrio verificado entre os responsáveis e os afetados requer regulamentação que, num primeiro momento, evite e mitigue futuras atitudes dos possíveis responsáveis e, num segundo momento, aproxime os afetados da realidade da justiça ambiental. Trata-se da necessidade da regulamentação nacional sem menosprezar a importância dos mecanismos multilaterais internacionais. No contexto de que os Estados não reconhecem qualquer poder acimas deles, compreende-se que a necessidade da proteção ao meio ambiente deve advir de atitudes nacionais, sob o ideal de consagrar um modelo de Estado que protagonize o meio ambiente. O modelo a que se refere tem fundamento em cartas magnas de países da América Latina, os quais iniciaram o movimento de um novo perfil constitucional, embasados em ideais de precaução, prevenção, responsabilização, preservação e reconstituição, denominado de Estado Constitucional Ambiental. "

Sumário:Degradação ambiental e seus reflexos no âmbito internacional -- Estado Constitucional Ambiental -- Justiça ambiental.