Resumo:"Este trabalho se ocupa das políticas públicas ambientais em perspectiva comparada com a União Europeia, estimando-se que a comparação, ao apontar problemas, opções e inovações políticas em países europeus, deflagradas a partir do Convênio de Aarhus, pode proporcionar elementos para o aprimoramento da gestão dos recursos naturais no Brasil. O sistema de informação ambiental, previsto na política nacional de meio ambiente, se encontra em fase ainda incipiente, necessitando de maior atenção dos governos para alcançar seus objetivos de forma mais plena. Utilizando-se do método dialético, investiga-se como o Convênio de Aarhus pode ser considerado um instrumento jurídico internacional importante para a melhoria da qualidade de vida e do meio ambiente, por meio de políticas que visem dinamizar as democracias."

Sumário:A democracia ambiental europeia: o convênio de Aarhus. O direito de acesso à informação ambiental. O direito à participação pública no processo de tomada de decisões em matéria ambiental. O direito à justiça e à tutela administrativa em temas de meio ambiente -- Políticas públicas de participação e deliberação comunitárias e o desenvolvimento sustentável no Brasil.