Tipo
Artigo de revista
Título
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Data
2018
Ementa

Resumo:"O presente artigo versa sobre estudos acerca do Cadastro Ambiental Rural - CAR, instituto normatizado pela Lei 12.651/2012 e que desde sua vigência tem causado inquietação na sociedade, em especial na vida dos produtores rurais e ambientalistas. O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é uma ferramenta de gestão de todos os demais programas de recuperação trazidos pelo Código Florestal, contudo, grande parte da população ainda não tem conhecimento do que se trata. O objetivo do atual Código Florestal que regularizou o cadastro não é apenas punir com multas donos de imóveis rurais, mas o de incentivar a recuperação das áreas degradadas e a conservação das áreas de preservação permanentes. Diante disso, surge a seguinte questão: qual a importância do instrumento Cadastro Ambiental Rural criado pela Lei 12.651/2012? Esta pesquisa tem por objetivo geral realizar um estudo sobre esse instrumento, e, como objetivos específicos: conhecer o instrumento cadastro ambiental rural, entender sua aplicação e verificar a possibilidade de anistia. Para que tais objetivos sejam consolidados, faz-se uso de métodos de matéria que inclui uso de doutrinas, documentos, artigos, entrevista, debates, pesquisas e dialogo com profissionais da área. Conclui-se, por fim, que para efetivar a inscrição no cadastro ambiental rural (CAR), é preciso conhecer o instituto e as consequências da não inscrição prevista na Lei 12.651/2012 e no Decreto-Lei que o regulamenta."

Sumário:O cadastro ambiental rural -- Conhecendo a evolução do instituto -- Procedimento para realização do cadastro ambiental rural (CAR) -- Vantagens e desvantagens da criação do cadastro ambiental rural (CAR) -- Aplicação do CAR nos diferentes biomas -- Anisti.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista internacional de direito ambiental: RIDA
   Imprenta: Caxias do Sul, RS, Plenum, 2012.
   Referência: v. 7, n. 19, p. 131–144, jan./abr., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ

2023-01-29T01:06:40.000Z [ 9660113 ]