A contagem de prazos nos juizados especiais cíveis estaduais e a (não) solução trazida pela Lei nº 13.728/2015, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Flexa, Alexandre

Título

A contagem de prazos nos juizados especiais cíveis estaduais e a (não) solução trazida pela Lei nº 13.728/2015

Data

2018

Ementa

Sumário:Contagem de prazo no CPC/2015 -- Cenário da Lei nº 9.099/1995 antes de 31 de outubro de 2018 -- A Lei 13.728/2018 : problemas e soluções.

Classificação (CDDir)

341.4632

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Formalidades judiciárias. Instrução. Debates e discussão [ 341.463 ]
»»»» Tempos e prazos. Computação do tempo. Abreviação do prazo [ 341.4632 ]

Publicação: Texto - Português

2018

Revista de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Imprenta: Curitiba, Juruá, 1975.

   Referência: n. 115, p. 43–47, set./dez., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF