Sumário:O quadro normativo de referência -- A proteção das condições de trabalho : o art. 2087 c.c. -- Os princípios constitucionais na segurança no trabalho -- O conteúdo da obrigação geral de segurança -- A natureza jurídica da responsabilidade do empregador -- A lei consolidada de segurança no trabalho : n. 81/2008.