Resumo:"O conceito de cidadania contém a idéia de participação integral na vida da sociedade, o que pressupõe a inclusão do indivíduo na vida social. O fundamento da inclusão está no valor constitucional da solidariedade, sendo, esta, a seu turno, o elemento de união entre os indivíduos que compõem e formam a sociedade. A exclusão de parcela da sociedade do processo social, da vida social, fortalece o surgimento de um contra discurso marginal e contraposto, que conduz ao conflito permanente e aberto dentro da sociedade, comprometendo a estabilidade das relações e da vida em comum. É interesse da sociedade a inclusão de seus membros, compartilhando e assegurando um mínimo vital digno, além do simples sobreviver, para manter a união e obstar o esgarçamento das relações e o estiolamento dos valores sociais vigentes, gerador da sua desagregação, que ameaça, assim, a sobrevivência. A inclusão na sociedade é um direito fundamental do indivíduo, direta e imediatamente, existindo em si, mas, além disto, é pressuposto material para o exercício e fruição de todos os outros direitos. Através da inclusão se constrói o valor e a idéia de pertencimento, porque só se sentindo integrante da sociedade, o indivíduo pode assumir seus deveres e exercer seus direitos."