Tipo
Artigo de revista
Título
Procuradoria das empresas estatais federais
Data
2018
Ementa

Resumo:"O escopo do presente trabalho é analisar a importância da representação jurídica das empresas estatais, considerando as empresas públicas e as sociedades de economia mista, que, a despeito de sua personalidade privada, exercem, quase sempre, funções públicas de alto relevo, razão pela qual merecem proteção especial do Estado, com disposições próprias na Constituição. Diante da importância de tais empresas, imprescindível o cuidado com a Advocacia responsável por sua representação, tendo-se, além do relevante papel de tais empresas, a notória e protegida figura do advogado público. O exercício de tal mister deve, a nosso ver, receber uma nova roupagem, por meio da criação da Procuradoria das Empresas Estatais, protegendo-se, assim, a figura dos advogados públicos, sua autonomia e independência, e, consequentemente, o interesse público defendido por tais empresas, minimizando ao máximo possibilidades de atendimento a interesses privados que não coadunam com as necessidades da sociedade."

Classificação (CDDir)
341.32262
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]
»»» Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta [ 341.322 ]
»»»» Entidades Paraestatais [ 341.3226 ]
»»»»» Empresas públicas [ 341.32262 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista jurídica: (Curitiba) / Diretório Acadêmico Clotário Portugal, Faculdade de Direito de Curitiba.
   Imprenta: Curitiba, Diretório Acadêmico Clotário Portugal, Faculdade de Direito, 1981.
   Referência: v. 2, n. 51, p. 249–313, 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2023-01-29T01:05:15.000Z [ 9655626 ]