Resumo:"O desenvolvimento sustentável representa, no momento contemporâneo, um dos principais estímulos para que a sociedade se incumba do dever de preservação do meio ambiente, tendo, ao mesmo tempo, a possibilidade de se erguer economicamente e garantir melhor qualidade de vida a seus cidadãos. Na proposta dessa pesquisa, considera-se que o Poder Público, através de seus instrumentos de políticas públicas, pode ensejar e fomentar ações que busquem o crescimento econômico aliado ao desenvolvimento sustentável. Uma dessas políticas que tem dado certo em determinados entes federativos é o ICMS Ecológico, que tem despontado como uma importante ferramenta para garantir, por meio da divisão tributária, a manutenção e o aumento de áreas referidas como de preservação ambiental ou unidades de conservação. O objetivo geral da pesquisa foi de argumentar sobre a questão do desenvolvimento sustentável no Estado do Amazonas, com base na possibilidade de implantação do ICMS Ecológico como política pública ambiental. Trata-se de discussão que amplia o debate sobre o sucesso da instrumentalização dessa política ambiental em outros Estados, e que pode servir como base para o estabelecimento de uma política pública de desenvolvimento sustentável na região que detém a maior cobertura vegetal e ampla biodiversidade."