Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado ao princípio de abertura internacional aos direitos dos povos no direito do Brasil, Portugal, Venezuela, Equador, Bolívia, República Dominicana e Alemanha.
Sumário:O estado de direito aberto e solidário e sua relação com os princípios do art. 4º da CF: Texto, princípio e regra -- Perspectiva da eficácia e efetividade do princípio da prevalência dos direitos humanos -- Função do princípio do art. 4º da CF: Função do princípio da prevalência dos direitos humanos. Caso Brasil versus Conselho de Direitos Humanos.