O princípio do contraditório e da ampla defesa na Lei das estatais (Lei 13.303/2016), Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Lima, Welder

Título

O princípio do contraditório e da ampla defesa na Lei das estatais (Lei 13.303/2016)

Data

2018

Classificação (CDDir)

341.4626

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Direito de defesa em geral [ 341.4626 ]

Publicação: Texto - Português

2018

Revista do Tribunal de Contas da União
Imprenta: Brasília, TCU, 1970.

   Referência: v. 50, n. 142, p. 65–72, maio/dez., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU, SEN, STF, STJ, TCD, TJD