Instituto Brasileiro de Direito Tributário., Inconstitucionalidade da tributação na adoção inicial da Lei n. 12.973/2014 dos resultados oriundos de concessões de serviços públicos, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Inconstitucionalidade da tributação na adoção inicial da Lei n. 12.973/2014 dos resultados oriundos de concessões de serviços públicos

Data

2018

Ementa

Sumário:Da neutralidade tributária dos novos métodos e critérios contábeis -- Impossibilidade de tributação de diferença positiva de resultados na adoção inicial da Lei n. 12.973/2014 por concessionárias de serviços públicos.

Classificação (CDDir)

341.353

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

2018

Revista direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.

   Referência: n. 40, p. 147–165, 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ