Resumo:Análise comparativa sobre a matéria de enriquecimento ilícito presente no Código civil dos seguintes países: Alemanha, Áustria, Brasil, França, Itália, Portugal e Suíça.
DIREITO PRIVADO [ 342 ] » DIREITO CIVIL [ 342.1 ] »» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ] »»» Quase-contratos em geral [ 342.155 ] »»»» Enriquecimento sem causa. Recebimento de coisa indevida. Enriquecimento ilícito [ 342.1551 ]