Resumo:"Propõe uma análise, a partir da jurisprudência do STF, das principais conformações da tutela penal coletiva realizada por meio de habeas corpus coletivo, traçando um paralelo com o processo civil coletivo, tendo sido este o pioneiro na tutela de direitos transindividuais."

Sumário:A tutela coletiva e o microssistema de processo coletivo no Brasil -- O habeas corpus no estado democrático de direito -- Habeas corpus coletivo na perspectiva do Supremo Tribunal Federal : uma análise a partir do hc 143.641/SP -- Breve resumo do habeas corpus 143.641/SP -- Habeas corpus coletivo : cabimento, competência, legitimidade e extensão.