Tipo
Artigo de revista
Autor
Soares, Marcele Carine dos Praseres
Título
Dispensas coletivas no Brasil e a Lei n. 13.467/2017
Data
2018
Ementa

Sumário:As dispensas coletivas : em busca de um conceito. Tratamento no direito comparado -- A Convenção n. 158 da Organização Internacional do Trabalho e sua vigência no Brasil -- Art. 477-A da Consolidação das Leis do Trabalho e sua inconstitucionalidade.

Classificação (CDDir)
342.6526
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Início e fim do contrato de trabalho [ 342.652 ]
»»»» Dissolução do contrato de trabalho. Proteção contra a despedida [ 342.6526 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 82, n. 12, p. 1484–1493, dez., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista LTr: legislação do trabalhoSão Paulo, Ltr, 1978.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Tribunal Superior do Trabalho

2023-01-29T01:01:29.000Z [ 9643801 ]