A garantia da cotinuidade da prestação do serviço público sob a ótica da Lei 13.140/2015 - Lei da mediação e autocomposição, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

A garantia da cotinuidade da prestação do serviço público sob a ótica da Lei 13.140/2015 - Lei da mediação e autocomposição

Data

2018

Ementa

Sumário:Algumas reflexões sobre o conceito de serviço público -- A previsão constitucional para a prestação do serviço público -- A principiologia do serviço público -- O serviço público sob a ótica dos meios alternativos de resolução de conflitos.

Classificação (CDDir)

341.31

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Organização Administrativa [ 341.31 ]

Publicação: Texto - Português

2018

Juris Plenum: direito administrativo
Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2014.
Descrição Física: 7 v. + CD-ROM (4 3/4 pol.)

   Referência: v. 5, n. 20, p. 59–78, dez., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STJ