Tipo
Artigo de revista
Título
A Lei n. 13.467/2017 e a nova hipótese de dispensa por justa causa do empregado
Data
2018
Ementa

Sumário:Continuidade e proteção à relação de emprego. Hipótese de extinção do contrato de trabalho -- Condições e pressupostos para a ruptura do contrato de emprego por justa causa praticada pelo empregado. Princípios inerentes -- Hipóteses de justa causa previstas no art. 482 da CLT e a novel alínea "m" incluída pela Lei n. 13.467/2017 -- Conduta dolosa -- Aplicação aos contratos em curso. Breves considerações.

Classificação (CDDir)
342.6526
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Início e fim do contrato de trabalho [ 342.652 ]
»»»» Dissolução do contrato de trabalho. Proteção contra a despedida [ 342.6526 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista Fórum trabalhista: RFT
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Referência: v. 7, n. 30, p. 17–30, jul./set., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU

Biblioteca Digital

 
 
Revista Fórum trabalhista: RFTBelo Horizonte, Fórum, 2012.
 
 

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