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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Nascimento, Hélio
Título
Pode o Procurador-Geral de Justiça propor ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal?
Data
2018
Classificação (
CDDir
)
341.202
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
»» Controle de Constitucionalidade [
341.202
]
Publicação: Texto - Português
2018
Revista do Ministério Público
/ Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Imprenta: Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 1995.
Referência: n. 68, p. 133–146, abr./jun., 2018.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
Biblioteca Digital
Revista do Ministério PúblicoRio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 1995.
Texto completo disponível na
Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça
2023-01-29T01:01:05.000Z [ 9642738 ]