IRPF. Incidência sobre o percentual de direito de arena pertencente aos atletas profissionais. Admissibilidade. Remuneração que corresponde a um rendimento extra, denotando nítido acréscimo patrimonial - Imposto, ademais, que não pode ser seletivo em função da natureza do rendimento auferido, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

IRPF. Incidência sobre o percentual de direito de arena pertencente aos atletas profissionais. Admissibilidade. Remuneração que corresponde a um rendimento extra, denotando nítido acréscimo patrimonial - Imposto, ademais, que não pode ser seletivo em função da natureza do rendimento auferido

Data

2018

Ementa

Resumo:Jurisprudência comentada Recurso Especial 1.647.925/SP.

Sumário:As disposições sobre o direito de arena na legislação brasileira -- A decisão do Recurso Especial 1.679.649/SP.

Classificação (CDDir)

341.3958

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Processo fiscal administrativo [ 341.3958 ]

Publicação: Texto - Português

2018

Revista de direito tributário contemporâneo: RDTC
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.

   Referência: v. 3, n. 13, p. 238–256, jul./ago., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD