Tipo
Artigo de revista
Título
Prescrição. Termo Inicial. Dano ambiental. Contaminação ambiental por produtos químicos utilizados em tratamento de madeira destinada à fabricação de postes. Lapso temporal que se inicia com a ocorrência do dano, independentemente da ciência da vítima. Ajuizamento de ação coletiva, ademais, que interrompe o prazo para as demandas individuais. Manutenção da anulação da sentença e devolução dos autos à origem que se impõe
Data
2018
Ementa

Resumo:Jurisprudência comentada do Recurso Especial 1.641.167/RS do Superior Tribunal de Justiça.

Classificação (CDDir)
341.3473
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]
»»»» Responsabilidade civil por dano ambiental [ 341.3473 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista de direito ambiental
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
   Descrição Física: v. ; 21 cm
   Referência: v. 23, n. 91, p. 556–557, jul./set., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:01:01.000Z [ 9642541 ]