Prescrição. Termo Inicial. Dano ambiental. Contaminação ambiental por produtos químicos utilizados em tratamento de madeira destinada à fabricação de postes. Lapso temporal que se inicia com a ocorrência do dano, independentemente da ciência da vítima. Ajuizamento de ação coletiva, ademais, que interrompe o prazo para as demandas individuais. Manutenção da anulação da sentença e devolução dos autos à origem que se impõe
Data
2018
Ementa
Resumo:Jurisprudência comentada do Recurso Especial 1.641.167/RS do Superior Tribunal de Justiça.