Resumo:"Este artigo realiza um estudo sobre o reconhecimento do direito humano à água no ordenamento jurídico brasileiro, por meio da consideração das adversidades ambientais encontradas na contemporaneidade, principalmente da noção da finitude de recursos e bens ambientais em conjunto com uma calamidade ecológica. Seus objetivos consistem em (a) analisar historicamente o instituto da propriedade como um direito e sua flexibilização; (b) mapear o regramento concernente à água ao longo dos anos no Brasil; (c) considerar o direito humano à água e seu reconhecimento no ordenamento jurídico brasileiro. Questiona-se, como objetivo central do presente estudo, sobre a possibilidade de reconhecer o direito humano à água no direito brasileiro. A metodologia aplicada será a hermenêutica em pesquisa qualitativa, com uso de pesquisa bibliográfica e análise documental, por meio de um perfil pautado na interdisciplinaridade entre filosofia, sociologia e Direito".