Tipo
Artigo de revista
Autor
Pinheiro, Armando Castelar, 1955
Título
As Leis nº 13.334/2016 (PPI) e 13.448/2017 e seus impactos para as concessões ferroviárias
Data
2018
Ementa

Sumário:Os contornos centrais do Progrma de Parcerias de Investimentos e a Lei 13.334/2016 -- Os impactos da Lei nº 13.448/2017 no regime de bens e no regime temporal das concessões ferroviárias.

Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista de direito público da economia: RDPE
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 16, n. 62, p. 9–37, abr./jun., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:00:43.000Z [ 9641737 ]