Tipo
Artigo de revista
Título
Princípios que regem o processo administrativo de natureza concorrencial
Data
2018
Ementa

Sumário:Os princípios aplicáveis ao processo administrativo concorrencial -- Princípio da legalidade -- Princípio da legalidade -- Princípio da impessoalidade -- Princípio da moralidade -- Princípio da igualdade ou isonomia -- Princípio da publicidade -- Vinculação ao instrumento convocatório -- Princípios do contraditório e da ampla defesa -- Princípio da motivação -- Princípio da formalidade -- Princípio da eficiência.

Classificação (CDDir)
341.362
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Processo administrativo [ 341.362 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Interesse público
   Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.
   Referência: v. 20, n. 109, p. 33–66, maio/jun., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

2023-01-29T01:00:29.000Z [ 9641133 ]