Tipo
Artigo de revista
Título
Controvérsias sobre a purgação da mora na hipoteca e na alienação fiduciária de bem imóvel
Data
2018
Ementa

Sumário:Considerações iniciais sobre a propriedade fiduciária e a alienação fiduciária em garantia -- Distinções entre a propriedade fiduciária e a hipoteca -- Mora e purgação da mora nas dívidas garantidas por hipoteca e por alienação fiduciária de bens imóveis. Distinções fundamentais -- Da superação do impasse hermenêutico a partir da edição da Lei nº 13.465/2017. Norma interpretativa -- Direito processual intertemporal. Da aplicação imediata da Lei nº 13.465/2017 -- Direito intertemporal e direito das obrigações. Da aplicação imediata da Lei nº 13.465 aos contratos em curso.

Classificação (CDDir)
342.14519
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Contratos particulares [ 342.145 ]
»»»» Venda. Cessão. Compra [ 342.1451 ]
»»»»» Outras vendas ou cessões. Alienação fiduciária [ 342.14519 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista Magister de direito civil e processual civil
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 14, n. 84, p. 5–25, maio/jun., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:00:22.000Z [ 9640803 ]