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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Alho Neto, João de Souza
Título
Seletividade em função da essencialidade
Data
2018
Classificação (
CDDir
)
341.3933
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Competência tributária [
341.393
]
»»»» Sujeito ativo [
341.3933
]
Publicação: Texto - Português
2018
Revista direito tributário atual
/ Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.
Referência: n. 39, p. 201–225, 2018.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
2023-01-29T01:00:16.000Z [ 9640505 ]