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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Levin, Alexandre
Título
Plano diretor como instrumento jurídico fundamental de organização do espaço urbano
Data
2018
Ementa
Resumo:
Trata da planificação urbanística e do plano urbano como instrumento jurídico obrigatório.
Classificação (
CDDir
)
341.374
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Poder de Polícia [
341.37
]
»»» Regulamentação de Construções. Gabaritos. Direito urbano [
341.374
]
Publicação: Texto - Português
2018
Fórum de direito urbano e ambiental
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
Referência: v. 17, n. 99, p. 9–33, maio/jun., 2018.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CLD
,
STF
,
STJ
,
TCD
2023-01-29T01:00:05.000Z [ 9639988 ]