Resumo:"Cidadania é um tema muito caro quando relacionado a todos e todas que vivem suas identidades de gênero fora dos marcos sócio-normativos culturalmente aceitos. Isso porque as pessoas "trans" encontram-se alijadas dos direitos mais básicos previstos nos tratados internacionais de direitos humanos e na Constituição Nacional, a exemplo da liberdade, da igualdade, da segurança, do direito ao nome e do direito à identidade pessoal. Nesse sentido, a presente pesquisa tem como objetivo geral analisar em que medida a sociedade e o Estado brasileiro contribuem para essa realidade; como objetivos específicos elegeu-se analisar a identidade de gênero como espectro da personalidade jurídica individual, partindo da diferenciação entre esta perspectiva e outras que compõem a identidade pessoal dos sujeitos, a exemplo do sexo biológico e da sexualidade (orientação sexual); ainda como objetivo específico elegeu-se conceber um conceito de cidadania sexual para as pessoas "trans" a partir do contributo do Princípio da Fraternidade enquanto categoria jurídica apta a integrar uma nova forma de relacionalidade entre a sociedade, o Estado e as pessoas "trans". O método de abordagem eleito para lograr êxito quanto aos objetivos foi o indutivo; o método de procedimento, ao seu turno, foi o monográfico; e a técnica de pesquisa eleita foi a documental e a bibliográfica".