Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul., A aplicação da teoria do estado de coisas inconstitucional no Brasil, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Oliveira, João Rezende de Almeida

Título

A aplicação da teoria do estado de coisas inconstitucional no Brasil

Data

2018

Ementa

Sumário:Violação de direitos e garantias fundamentais na ordem jurídica brasileira -- A in(aplicabilidade) da declaração do estado de coisas inconstitucional como instrumento para efetivação dos direitos e garantias fundamentais.

Classificação (CDDir)

341.201

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Teoria do Estado [ 341.201 ]

Publicação: Texto - Português

2018

Direitos fundamentais e justiça / Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 2007-, Belo Horizonte, Forum.

   Referência: v. 12, n. 38, p. 265–306, jan./jun., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, STF, STJ