Tipo
Artigo de revista
Título
A cláusula compromissória de arbitragem nas relações individuais do trabalho prevista no novel art. 507-A, da CLT
Data
2018
Ementa

Sumário:Da arbitragem como instrumento de composição alternativa de conflitos -- Arbitragem nos conflitos individuais trabalhistas. Da cizânia doutrinária acerca da matéria -- Da indisponibilidade dos direitos trabalhistas -- Da hipossuficiência do trabalhador e a sua mitigação em face de patamar remuneratório. Do critério objetivo estipulado pela Lei n. 13.467/2017 para a configuração do "alto" empregado -- Dos princípios da inafastabilidade da jurisdição e do juiz natural como fundamentos constitucionais para a impossibilidade de utilização da arbitragem.

Classificação (CDDir)
342.6642
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Conflitos coletivos do Trabalho [ 342.66 ]
»»» Solução dos conflitos coletivos [ 342.664 ]
»»»» Arbitragem [ 342.6642 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 82, n. 5, p. 601–608, maio, 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista LTr: legislação do trabalhoSão Paulo, Ltr, 1978.
 
 

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