Tipo
Artigo de revista
Título
Caso Parque das Baleias
Data
2018
Ementa

Sumário:Arbitragem com a administração pública : controvérsia remanescente acerca da arbitrabilidade objetiva e noções de patrimonialidade e de disponibilidade em relação à administração pública -- A arbitragem no regulado setor de petróleo e gás -- Conflito de competência 139.519/RJ : o Caso Parque das Baleias e a confirmação da primazia do kompetenz-kompetenz.

Classificação (CDDir)
341.4618
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Processos particulares [ 341.461 ]
»»»» Processo diante de árbitros. Arbitragem [ 341.4618 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista de arbitragem e mediação
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Referência: v. 15, n. 56, p. 115–141, jan./mar., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:59:24.000Z [ 9637807 ]