Tipo
Artigo de revista
Título
Liberdade de religião e proteção do ambiente natural
Data
2018
Ementa

Resumo:"A modernidade, havendo submetido todos os aspectos da vida humana aos imperativos da razão e do progresso, acabou promovendo o descrédito das visões mítico-religiosas do mundo. Apesar disso, a incapacidade do pensamento lógico-racional de conferir sentido à existência propiciou, nas últimas décadas, o retorno do sagrado, o qual invadiu a esfera pública. Tendo as constituições ocidentais modernas contemplado a liberdade religiosa em seus textos, em posição privilegiada no catálogo dos direitos fundamentais, mesmo assim persiste a tarefa de harmonização de seus postulados com os demais bens e valores tutelados. O conflito com normas protetoras dos animais é patente naquelas tradições que praticam o sacrifício ritual, como as de matriz africana no Brasil. Reveladora da dificuldade de compatibilização de tais interesses é a regulamentação do Código de Proteção aos Animais do Estado do Rio Grande do Sul, a qual, questionada judicialmente, aguarda apreciação pelo plenário do Supremo Tribunal Federal."

Sumário:O reencantamento do mundo: religião na modernidade tardia -- Liberdade religiosa e Constituição no Brasil: a ponderação com outros bens, valores e direitos fundamentais (especificamente o meio ambiente) -- Sacrifício de animais e cultos de matriz africana: o caso da Lei nº 11.915/2003 do Estado do Rio Grande do Sul.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista internacional de direito ambiental: RIDA
   Imprenta: Caxias do Sul, RS, Plenum, 2012.
   Referência: v. 7, n. 19, p. 71–88, jan./abr., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ

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